O Apostilamento de Haia, ou a Convenção da Apostila da Haia, é um tratado internacional que simplifica a legalização de documentos entre os países membros. A convenção foi assinada em 5 de outubro de 1961 em Haia, nos Países Baixos, e entrou em vigor em 1965. O principal objetivo da convenção é eliminar a necessidade de várias etapas na legalização de documentos emitidos em um país membro para que sejam aceitos em outro país membro.
Como era feito antes?
Antes do apostilamento, um documento internacional passava por um processo tedioso e caro de autenticação, que frequentemente envolvia diversos órgãos governamentais e consulados. Este processo era conhecido como “legalização” e podia ser tanto demorado quanto caro.
O que é uma Apostila?
O termo “apostila” vem do francês “apostille,” que significa uma anotação. No contexto da Convenção da Apostila da Haia, uma apostila é basicamente um certificado anexado a um documento original ou a uma tradução, validando a assinatura e o cargo do signatário e, em alguns casos, a autenticidade do selo ou carimbo no documento.
Selo de Haia no Brasil
No Brasil, o apostilamento é realizado em cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O selo é uma etiqueta adesiva colocada na parte de trás do documento original ou em uma página adicional, que contém informações como a data, o nome do signatário, entre outras. Importante ressaltar que o selo só é aplicado no país onde o documento foi expedido, bem como em suas traduções oficiais. Você pode consultar a lista de cartórios autorizados a realizar apostilamentos no site do CNJ.
Países Membros por Continente
Europa: Alemanha, França, Itália, Espanha, Reino Unido, Portugal, Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Áustria, Suíça, Bélgica, Holanda, Grécia, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Polônia, República Checa, Romênia, Bulgária, Malta, Chipre, Islândia, Estônia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo.
Américas: Estados Unidos, Brasil, México, Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Panamá, Peru, Paraguai, Honduras, Costa Rica, Venezuela, Nicarágua, El Salvador.
Ásia: Japão, Israel, Índia, Cingapura, Tailândia, Coreia do Sul, Hong Kong (China).
África: África do Sul, Marrocos, Argélia, Tunísia.
Oceania: Austrália, Nova Zelândia.
Providências para Viajantes
Se você estiver com documentação apostilada e enfrentar dúvidas quanto à sua autenticidade, o primeiro passo é entrar em contato com as autoridades locais, pois a convenção é uma lei em todos os países membros. Se ainda assim enfrentar problemas, você pode procurar a embaixada ou consulado do seu país de origem para obter assistência. Não há órgãos internacionais específicos para lidar com problemas de apostilamento, pois a competência para resolver tais questões recai sobre as autoridades nacionais de cada país membro.
Em resumo, o Apostilamento de Haia revolucionou a maneira como documentos e suas traduções são legalizados para uso internacional, tornando o processo mais eficiente e menos demorado. Isso tem um impacto significativo, especialmente em um mundo cada vez mais globalizado.