Casando-se com um Cidadão dos Estados Unidos no Brasil: Passo a Passo para uma Nubente Brasileira
1. Descobrindo o Cartório Apropriado
Antes de mais nada, você precisa saber em qual cartório registrar seu casamento. O site Registro Civil pode ajudar a localizar o cartório mais próximo da sua residência.
2. Documentos Necessários
- Para o cidadão dos EUA:
- Passaporte válido.
- Certidão de nascimento.
- Declaração de estado civil do Consulado Americano no Brasil.
- Para o cidadão brasileiro:
- RG e CPF.
- Certidão de nascimento atualizada.
3. Traduções e Apostilamentos
Todos os documentos do cidadão americano devem ser traduzidos por um tradutor juramentado. Recomendamos utilizar os serviços da Lítero para garantir qualidade e eficiência. Após a tradução, os documentos originais e as traduções devem ser apostilados pelo Hague Apostille Convention nos EUA.
4. Apresentação dos Documentos
Apresente todos os documentos no cartório escolhido e pague as taxas correspondentes.
5. Tradutor Juramentado como Intérprete
Se o cidadão dos EUA não falar português, é necessário ter um tradutor juramentado durante a cerimônia de assinatura para atuar como intérprete. Você pode solicitar um orçamento de tradução juramentada e interpretação no site da Lítero.
6. Regimes de Casamento
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão se não for feita escolha de outro regime. Bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, pertencem ao casal.
- Separação Total de Bens: Cada um tem seu próprio patrimônio.
- Participação Final nos Aquestos: Mistura características dos regimes parcial e total.
7. Direitos de Guarda dos Filhos
No Brasil, ambos os pais têm direitos iguais sobre os filhos. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, dependendo do que for decidido judicialmente.
8. Divórcio e Reconhecimento Internacional
Um divórcio realizado no Brasil é válido nos EUA, mas deve ser homologado por uma corte americana. O mesmo vale para divórcios realizados nos EUA que desejam ser reconhecidos no Brasil. Para reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil, é necessário recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
9. Casos de Disputa de Guarda
Casos famosos incluem o caso Sean Goldman, que destacou a complexidade e delicadeza da disputa internacional de guarda. É crucial entender os tratados internacionais e leis nacionais, e buscar aconselhamento legal quando enfrentar tais desafios.